April 14, 2008
Serie I
- Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2008, de 14 de Abril de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2008, de 14 de Abril de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2008, de 14 de Abril de 2008
- Decreto-Lei n.º 69/2008, de 14 de Abril de 2008
Serie II
- Alvará (extracto) n.º 27/2008 - Presidência da República - Secretaria-Geral, de 14 de Abril de 2008
- Alvará (extracto) n.º 27/2008, de 14 de Abril de 2008
- Declaração n.º 139/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 14 de Abril de 2008
- Declaração n.º 139/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10795/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10796/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10797/2008, de 14 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 803/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração Local, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10798/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10799/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11319/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10796/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11320/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11321/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10800/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10797/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 14 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11322/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11323/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10798/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10801/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10799/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10802/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11319/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10803/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11320/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10804/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11321/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 14 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 804/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10800/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10805/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11322/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10806/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11323/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10807/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10801/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10808/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10802/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10809/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10803/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10810/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10804/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11324/2008, de 14 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 804/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11325/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10805/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada Ligeira de Intervenção, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11326/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10806/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada Ligeira de Intervenção, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11327/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10807/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando Operacional - Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11328/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10808/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 5, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11329/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10809/2008 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11330/2008, de 14 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10810/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11331/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11324/2008 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11332/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11325/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11333/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11326/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11334/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11327/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11335/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11328/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11336/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11329/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11337/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11330/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11338/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11331/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11339/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11332/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11340/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11333/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11341/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11334/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11342/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11335/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11343/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11336/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11344/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11337/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11345/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11338/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11346/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11339/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11347/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11340/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11348/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11341/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11349/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11342/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11350/2008, de 14 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11343/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Abril de 2008
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado