March 12, 2008
Serie I
- Lei n.º 14/2008
- Lei n.º 14/2008, de 12 de Março de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 6/2008, de 12 de Março de 2008
- Portaria n.º 233/2008, de 12 de Março de 2008
- Portaria n.º 234/2008, de 12 de Março de 2008
- Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março de 2008
- Portaria n.º 235/2008, de 12 de Março de 2008
- Portaria n.º 236/2008, de 12 de Março de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 7200/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7201/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7498/2008, de 12 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 698/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7579/2008, de 12 de Março de 2008
- Contrato n.º 199/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7570/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7202/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7528/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7266/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7548/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7228/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7515/2008, de 12 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 699/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7308/2008, de 12 de Março de 2008
- Rectificação n.º 524/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7535/2008, de 12 de Março de 2008
- Contrato n.º 200/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7571/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7279/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7229/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7267/2008, de 12 de Março de 2008
- Contrato n.º 201/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7499/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7580/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7298/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7203/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7529/2008, de 12 de Março de 2008
- Rectificação n.º 525/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7581/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7536/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7549/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7299/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7230/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7268/2008, de 12 de Março de 2008
- Contrato n.º 202/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7204/2008, de 12 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 700/2008, de 12 de Março de 2008
- Portaria n.º 248/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7516/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7537/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7309/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7249/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7300/2008, de 12 de Março de 2008
- Contrato n.º 203/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7500/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7280/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7310/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7250/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7231/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7572/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7269/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7205/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7558/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7517/2008, de 12 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 701/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7538/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7311/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7281/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7501/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7270/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7559/2008, de 12 de Março de 2008
- Louvor n.º 219/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7242/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7573/2008, de 12 de Março de 2008
- Rectificação n.º 526/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7539/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7271/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7518/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7290/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7550/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7502/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7206/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7574/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7540/2008, de 12 de Março de 2008
- Contrato (extracto) n.º 204/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7232/2008, de 12 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 702/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 7272/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7519/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7551/2008, de 12 de Março de 2008
- Contrato (extracto) n.º 205/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso n.º 7503/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7575/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7207/2008, de 12 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 7560/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7251/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7233/2008, de 12 de Março de 2008
- Louvor n.º 220/2008, de 12 de Março de 2008
- Declaração n.º 94/2008, de 12 de Março de 2008
- Declaração n.º 95/2008, de 12 de Março de 2008
- Despacho n.º 7282/2008, de 12 de Março de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado