February 28, 2008
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2008/A, de 28 de Fevereiro de 2008
Serie II
- Édito n.º 93/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 94/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 95/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5409/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5410/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5411/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5412/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Rectificação (extracto) n.º 412/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Rectificação (extracto) n.º 413/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5413/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5414/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5499/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5500/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 537/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 538/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 539/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 540/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 541/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5415/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5501/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5502/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 414/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 542/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 543/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 544/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5503/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 545/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 546/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 547/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 177/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 178/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 179/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 180/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 181/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 182/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 183/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5442/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 184/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 409/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5365/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 185/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 186/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Parecer n.º 3/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5504/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5505/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5443/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5416/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5366/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5417/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5506/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5507/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5508/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5367/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5418/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5419/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5368/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5369/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5420/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5421/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5509/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5422/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5370/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5510/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5423/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5371/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5372/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5511/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5512/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5513/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5514/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5373/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5424/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5515/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5374/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5375/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5376/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5516/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5425/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5517/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5518/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5377/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5519/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5378/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5520/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5379/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5380/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5381/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5426/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5427/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5521/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5522/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5382/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado