February 15, 2008
Serie I
- Lei n.º 7/2008
- Lei n.º 7/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 152/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 153/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 154/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 155/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 156/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 3938/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3939/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3940/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3941/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3773/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3774/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 272/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 273/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 274/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 58-A/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 275/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 3775/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 276/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3776/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 277/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 3777/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3972/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 3778/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 278/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 279/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 280/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 281/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 282/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3801/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4007/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 3802/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4008/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4009/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4010/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3973/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4011/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4012/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4013/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4014/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4015/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3974/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4016/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4017/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3975/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4018/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4019/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4020/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3803/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4021/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho normativo n.º 10/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3976/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4022/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4023/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3804/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 369/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3977/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4024/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3978/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 19/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3979/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3980/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 20/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 21/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4025/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4026/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4027/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 46/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3981/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3982/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 47/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 48/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 49/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 50/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 51/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 52/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3983/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 53/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 54/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 55/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado