January 31, 2008
Serie I
- Portaria n.º 97/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 98/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 21/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Decreto n.º 3/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 100/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2008/M, de 31 de Janeiro de 2008
Serie II
- Despacho n.º 2614/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2615/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2616/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2617/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2618/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2619/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2620/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2621/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2622/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2471/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2623/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 3/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Alvará n.º 4/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2450/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Alvará n.º 5/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Alvará n.º 6/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 7/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 8/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 610/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2578/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 611/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 9/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2579/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Alvará n.º 10/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 169/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2624/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2625/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2580/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Contrato n.º 63/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2581/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2582/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2583/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Contrato n.º 64/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Contrato n.º 65/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Contrato n.º 66/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Contrato n.º 67/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Contrato n.º 68/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2472/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2584/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2585/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2586/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Deliberação n.º 228/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2626/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 170/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2627/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2628/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2587/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2588/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2589/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2474/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2475/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2629/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2476/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2477/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2590/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2478/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2591/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2592/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2630/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2631/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2479/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2480/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2632/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2593/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2633/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2594/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2451/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2634/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2481/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Listagem n.º 23-A/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2452/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2453/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2454/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2595/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2596/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2597/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 167/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2598/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2599/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2600/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2601/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2602/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2455/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2456/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2457/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2458/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2459/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2460/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2461/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2462/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2463/2008, de 31 de Janeiro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado