January 24, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 14/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 15/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 13/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 14/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 15/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 16/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 74/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 16/2008, de 24 de Janeiro de 2008
Serie II
- Acordo n.º 9/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2270/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 129/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2271/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2272/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2273/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1930/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1909/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2274/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1910/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1931/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1911/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1912/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1913/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1932/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2275/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1914/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1915/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2276/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1916/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1917/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1918/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1933/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Listagem n.º 12/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2277/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2278/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2279/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1934/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1919/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2280/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1920/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2281/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1935/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2282/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2283/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2284/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1921/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2285/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2286/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2302/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2287/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2288/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2289/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2290/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1922/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2291/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2292/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1936/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2293/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2294/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2295/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1923/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1924/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1925/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2296/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2303/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2248/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2249/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2250/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2251/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2304/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2297/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2305/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1897/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1898/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1937/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1899/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1938/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2252/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2306/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2253/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2307/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2254/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1939/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1940/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2298/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2255/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1900/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1941/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 126/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1942/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 127/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1943/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2256/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1944/2008, de 24 de Janeiro de 2008
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado