Diário da República

Secretaria Geral-presidência Do Conselho De Ministros

Rectificação n.º 1364/2000, de 11 de Maio de 2000

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 92, de 18 de Abril de 2000, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Banda Municipal Alterense, com sede em Alter do Chão.

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Louvor n.º 250/2000, de 11 de Maio de 2000

Louva o conselheiro de embaixada, Dr. João José Gomes Caetano da Silva a quem coube a coordenação das questões relativas á preparação da Cimeira UE-África que sob a égide da União Europeia e da Organização de Unidade Africana, teve lugar no Cairo, nos dias 3 e 4 de Abril de 2000.

Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Administração Interna

Despacho conjunto n.º 511/2000, de 11 de Maio de 2000

Nomeia o licenciado Alberto Augusto Pinto Hernriques para exercer o cargo de presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

Ministério Das Finanças; Ministério Da Cultura

Despacho conjunto n.º 512/2000, de 11 de Maio de 2000

Reconhece que os donativos concedidos no âmbito do contrato plurianual pela entidade BEIRAGÁZ - Companhia de Gáz das Beiras, S.A., às actividades culturais 1999-2001 do Teatro Viriato - Centro Regional das Artes do Espectáculo, que foram consideradas de interesse cultural, são majorados, de acordo com o dispostos citados, em 130%.

Despacho conjunto n.º 513/2000, de 11 de Maio de 2000

Reconhece que os donativos concedidos no âmbito do contrato plurianual pela entidade SIMÓPTICA, Lda., às actividades culturais 1999-2001 do Teatro Viriato - Centro Regional das Artes do Espectáculo, que foram consideradas de interesse cultural, são majorados, de acordo com o dispostos citados, em 130%.

Despacho conjunto n.º 514/2000, de 11 de Maio de 2000

Reconhece que os donativos concedidos no âmbito do contrato plurianual pela entidade Casa Leorne - Bicicletas e Motorizadas Lda., às actividades culturais 1999-2001 do Teatro Viriato - Centro Regional das Artes do Espectáculo, que foram consideradas de interesse cultural, são majorados, de acordo com o dispostos citados, em 130%.

Presidência do Conselho de Ministros

Resolução n.º 55/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Antecipa, por um ano, o termo do contrato da Opel Portugal actualmente em vigor, concretamente de 31 de Dezembro de 2001 para 31 de Dezembro de 2000, cuja minuta foi aprovada pela Resolução nº 12/96IIS do Conselho de Ministros de 22 de Fevereiro.

Resolução n.º 56/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Designa a sociedade anónima SUBLOC-Locação de Submarinos, S.A. como entidade adquirente de submarinos destinados à Marinha Portuguesa.

Resolução n.º 57/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Nomeia o Prof. Doutor Fernando Aires Alves Nunes Ventura, coordenador da Comissão Nacional de Luta contra a SIDA.

Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Reforma Do Estado E Da Administração Pública

Portaria n.º 757/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

Ministério Das Finanças; Ministério Da Justiça; Ministério Da Reforma Do Estado E Da Administração Pública

Portaria n.º 761/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pela Port 316/87 de 16 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Da Reforma Do Estado E Da Administração Pública

Portaria n.º 762/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pela Portaria 217/99 de 29 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.

Secretário De Estado Dos Assuntos Fiscais-ministério Das Finanças

Aviso n.º 8129/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Por despacho de 17 de Março de 2000, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Manuel Pedro da CRuz Baganha, foram homologadas as seguintes directrizes contabilísticas do Conselho de Normalização Contabilística: Directriz contabilística n.º 24 - Empreendimentos conjuntos - tem como objectivo o tratamento contabilístico dos vários tipos de empreendimentos conjuntos, joint ventures - agrupamentos complementares de empresas, consórcios, agrupamentos europeus de interesse económico e associaçõ...

Secretário De Estado Dos Negócios Estrangeiros E Da Cooperação-ministério Dos Negócios Estrangeiros

Despacho n.º 9697/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Nomeia Roberto Freitas Ferreira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado e estabelece a remuneração mensal do nomeado.

Ministério da Administração Interna

Despacho n.º 9701/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Nomeia o licenciado Luis Manuel dos Santos Pires inspector superior principal da Inspecção Geral da Administração Interna.

Despacho n.º 9702/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Nomeia o licenciado José Manuel Ribeiro Martins inspector superior principal da Inspecção Geral da Administração Interna.

Despacho n.º 9703/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Nomeia a licenciada Maria Teresa Seabra Rosmaninho para integrar a comissão interministerial para avaliação da actividade desenvolvida ao abrigo do protocolo celebrado entre os Ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade, por um lado e a Associação Portuguesa de apoio à Vítima (APAV) por outro, tendo em vista subsidiar um plano de apoio às vítimas de infracções penais.

Despacho n.º 9704/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Nomeia o licenciado Artur José Gonçalves Gomes para exercer o cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

Despacho-Extracto n.º 9723/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a competência para garantir a operacionalidade e actualização da informação contida na base de dados (BDD) informática do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB).

Despacho n.º 9724/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Cria um grupo de trabalho designado por Grupo de Estudo e Gestão do Património do Estado afecto ao Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MDRP/GEPMA) constituído por as seguintes individualidades : Dra Maria Merelo de Figueiredo Abecassis, assessora de gabinete do MDRP, que o preside; Engenheiro José Luciano Santa Comba Passos, adjunto do MADRP; Dr. João Manuel Sousa Santos Reis, adjunto do Secretário de Estado das Pescas; Dra Maria Emília Leite da Silva, assessora d...

Despacho n.º 9725/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Fixa o número máximo de apanhadores/mergulhadores e das embarcações autorizadas em cada zona de apanha de plantas marinhas na safra 2000 que constam de quadro publicado em anexo.

Ministério da Educação

Despacho n.º 9732/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Designa o Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis para substituir o Ministro da Educação, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins no período de 26 a 28 de Abril de 2000.

Secretário De Estado Da Educação-ministério Da Educação

Despacho n.º 9733/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Determina que a reapreciação das provas e a decisão sobre as reclamações apresentadas pelos alunos dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico sejam da competência do juri nacional dos exames do ensino secundário, criado pelo nº 21 do Regulamento dos Exames do Ensino Secúndário, aprovado pelo Despacho Normativo nº 18/2000 de 17 de Março.

Secretaria De Estado Do Ensino Superior-ministério Da Educação

Despacho n.º 9734/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Determina que a Fernave-Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S.A. requeira o reconhecimento de interesse público de um estabelecimento de ensino que vise dar continuidade do ensino que foi autorizado a ministrar em Lisboa como Extensão do Instituto Superior de Transportes (sediado no Entroncamento) ou promover a sua cessação.

Ministério Da Reforma Do Estado E Da Administração Pública

Despacho n.º 9740/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Altera o despacho nº 22813/99(2ªSérie) do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 274 de 24 de Novembro de 1999 relativo à nomeação de Júlia Maria da Silva Martins Rosa para exercer funções no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Dr. Alberto de Sousa Martins.

Despacho n.º 9741/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Altera o despacho 22817/99(2ªSérie) do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública publicado no Diário da República, 274 de 24 de Novembro de 1999 relativo à nomeação de Joyce Teixeira de Barros para exercer funções no gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Dr. Alberto de Souso Martins.

Despacho n.º 9742/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Altera o despacho nº 22810/99(2ªSérie) do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 274 de 24 de Novembro de 1999, relativo à nomeação de Anabela Leitão Fernandes para exercer funções no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Dr. Alberto de Sousa Martins.

Despacho n.º 9743/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000

Altera o despacho nº 22812/99(2ª Série) do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública publicado no Dário da República, 2ª Série, nº 274 de 24 de Novembro de 1999, relativo à nomeação de Idalina Sanches Pereira Castelhano para exercer funções na Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Público, Dr. Alberto de Sousa Martins.