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Último boletim: 31 de Outubro de 2014





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DPORT, 20 de Abril de 1988

Serie I

Presidência do Conselho de Ministros

Decreto-Lei n.º 121/88, de 20 de Abril de 1988

ALTERA A REDACÇÃO DA TABELA IX ANEXA AO DECRETO 42660, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1959, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO LEI 292/84, DE 29 DE AGOSTO, ACTUALIZANDO AS REMUNERAÇÕES DOS DELEGADOS TÉCNICOS TAUROMÁQUICOS DA DIRECCAO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DIREITO DE AUTOR.

Ministério Das Finanças

Decreto-Lei n.º 122/88, de 20 de Abril de 1988

Introduz alterações ao Código do IVA e legislação complementar.

Decreto-Lei n.º 123/88, de 20 de Abril de 1988

AUTORIZA O BANCO DE PORTUGAL A PROMOVER A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE GESTORA DE UM FUNDO DE PENSÕES.

Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 127/88, de 20 de Abril de 1988

ELIMINA A DISPARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE OS VOGAIS DOS CONSELHOS SUPERIORES DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS.

Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação

Decreto-Lei n.º 128/88, de 20 de Abril de 1988

CRIA A COMISSAO COORDENADORA INTERMINISTERIAL PARA O SUBSECTOR FLORESTAL (CIF).

Decreto-Lei n.º 129/88, de 20 de Abril de 1988

REGULA A ACTIVIDADE DA RESINAGEM. ALTERA AS MEDIDAS REFERENTES A LARGURA E ALTURA DAS INCISÕES (NO CASO DA RESINAGEM COM APLICAÇÃO DE ESTIMULANTES QUIMICOS), REGERIDOS NO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 41033, DE 18 DE MARCO DE 1957.

Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

Decreto-Lei n.º 131/88, de 20 de Abril de 1988

ALTERA A REDACÇÃO DOS ARTIGOS 3, 4 E 6 DO DECRETO LEI NUMERO 409/83, DE 23 DE NOVEMBRO QUE INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PARA A COOPERAÇÃO COM O COMITE DA HABITAÇÃO, PLANIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA COMISSÃO ECONÓMICA PARA A EUROPA, DAS NAÇÕES UNIDAS.

Ministério Do Emprego E Segurança Social

Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril de 1988

Protecção na doença.

Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de Abril de 1988

RESPONSABILIDADE EMERGENTE DO PAGAMENTO INDEVIDO DE PRESTAÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL.

Governo Regional-região Autonóma Dos Açores

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/88/A, de 20 de Abril de 1988

SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS PELO PRAZO DE DOIS ANOS A ÁREA DA VARIANTE A ER 1-1 DE PONTA DELGADA.

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/88/A, de 20 de Abril de 1988

SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS PELO PRAZO DE DOIS ANOS A ÁREA DA VARIANTE A ER 1-1 DE PONTA DELGADA.

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/88/A, de 20 de Abril de 1988

FIXA A ÁREA DE UNIDADE DE CULTURA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/88/A, de 20 de Abril de 1988

FIXA A ÁREA DE UNIDADE DE CULTURA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

Ministério Das Finanças

Portaria n.º 245/88, de 20 de Abril de 1988

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO DE PENSÕES DO BANCO DE PORTUGAL, S.A, COM SEDE EM LISBOA, E APROVA OS ESTATUTOS QUE FICAM DEPOSITADOS NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Declaração n.º DD154/88, de 20 de Abril de 1988

PUBLICA OS NOVOS IMPRESSOS DA DECLARAÇÃO M/2, ANEXOS A E B E RESPECTIVAS INSTRUÇÕES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 45 DO CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL.

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